É obrigatório constar o CID na receita de hormônio para pessoas transexuais? Meu endocrinologista d
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É obrigatório constar o CID na receita de hormônio para pessoas transexuais?
Meu endocrinologista diz que não é necessário constar o CID mas a farmácia não libera se não houver o CID na receita.
Meu endocrinologista diz que não é necessário constar o CID mas a farmácia não libera se não houver o CID na receita.
CID e CPF em prescrições de Anabolizantes
É obrigatória a inclusão do CID e CPF em receituários médicos?
Em atenção à sua solicitação, informamos que o CID da doença e o CPF do médico devem ser informados nas prescrições de anabolizantes, conforme preconiza a Lei nº 9965, de 27 de abril de 2000 no Parágrafo Único do Artigo 1º:
Parágrafo único. A receita de que trata este artigo deverá conter a identificação do profissional, o número de registro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO), o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), o endereço e telefone profissionais, além do nome, do endereço do paciente e do número do Código Internacional de Doenças (CID).
Esta norma buscou detalhar mais especificamente a comercialização de anabolizantes descrita anteriormente na Portaria SVS/MS nº344/1998.
Fonte: Anvisa - Perguntas frequentes
É obrigatória a inclusão do CID e CPF em receituários médicos?
Em atenção à sua solicitação, informamos que o CID da doença e o CPF do médico devem ser informados nas prescrições de anabolizantes, conforme preconiza a Lei nº 9965, de 27 de abril de 2000 no Parágrafo Único do Artigo 1º:
Parágrafo único. A receita de que trata este artigo deverá conter a identificação do profissional, o número de registro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO), o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), o endereço e telefone profissionais, além do nome, do endereço do paciente e do número do Código Internacional de Doenças (CID).
Esta norma buscou detalhar mais especificamente a comercialização de anabolizantes descrita anteriormente na Portaria SVS/MS nº344/1998.
Fonte: Anvisa - Perguntas frequentes
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Infelizmente é obrigatório o CID nas receitas de testosterona, utilizadas por homens trans.
Já as receitas de estradiol, ciproterona e espironolactona, utilizadas por mulheres trans, não requerem o CID para serem dispensadas.
Já as receitas de estradiol, ciproterona e espironolactona, utilizadas por mulheres trans, não requerem o CID para serem dispensadas.
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