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Quando uma pessoa que tem Transtorno mental(depressão moderado e transtorno ansioso depressivo) é atestada com incapacidade laborativa por um dois meses, significa que ela tem o discernimento alterado e/ou prejuízo de exercer sua própria vontade durante esse período?

3 respostas


A determinação médica de afastamento do trabalho por sintomas ansiosos/depressivos resulta de um impedimento para desenvolver as atividades relacionadas à atividade profissional, mas não necessariamente um prejuízo do discernimento ou da capacidade do exercício de sua própria vontade.

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Não necessariamente. A incapacidade laborativa refere-se à dificuldade de desempenhar as atividades laborais devido aos sintomas e à gravidade do transtorno mental.


Essa é uma dúvida muito comum. Em regra, o afastamento por incapacidade laborativa não significa perda de discernimento nem da capacidade de exercer a própria vontade. Ele indica que, naquele período, a pessoa não tem condições psíquicas de trabalhar, mas geralmente mantém lucidez, juízo crítico e autonomia para decisões da vida civil. Existem exceções, que dependem da gravidade do quadro, sintomas presentes e avaliação clínica individual, por isso não dá para generalizar sem examinar o paciente. O mais adequado é avaliar isso em consulta psiquiátrica, inclusive para fins legais e previdenciários, e esclarecer exatamente o grau de comprometimento. Se quiser, agende uma consulta comigo para analisarmos seu caso com cuidado e segurança.

Todo o conteúdo, em particular perguntas e respostas, é de caráter informativo e em nenhum caso pode substituir um diagnóstico médico.