Boa noite. Tenho a síndrome de Tourette e gostaria de saber se tenho direito a o cartão de livre ac
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Boa noite.
Tenho a síndrome de Tourette e gostaria de saber se tenho direito a o cartão de livre acesso aos ônibus?
Tenho a síndrome de Tourette e gostaria de saber se tenho direito a o cartão de livre acesso aos ônibus?
Olá, sugiro solicitar um laudo médico detalhado ao seu médico assistente e levar o documento até o órgão responsável pelo transporte público em sua cidade. Existem formas leves e outras incapacitantes da Síndrome de Tourette. Lá eles saberão informar quais condições médicas dão direito ao benefício.
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Por enquanto, não há uma Lei Federal que classifique automaticamente a Tourette como deficiência. Mesmo sem isso, a pessoa pode ser reconhecida como Pessoa com Deficiência (PCD) por meio de avaliação biopsicossocial (médica, psicológica e social), conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
Então, sim, a Síndrome de Tourette pode dar direito ao passe livre no ônibus, mas isso depende de uma avaliação individual que classifique a pessoa como PCD, se for o caso.
Então, sim, a Síndrome de Tourette pode dar direito ao passe livre no ônibus, mas isso depende de uma avaliação individual que classifique a pessoa como PCD, se for o caso.
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