Boa noite. Tenho a síndrome de Tourette e gostaria de saber se tenho direito a o cartão de livre ac

Olá, sugiro solicitar um laudo médico detalhado ao seu médico assistente e levar o documento até o órgão responsável pelo transporte público em sua cidade. Existem formas leves e outras incapacitantes da Síndrome de Tourette. Lá eles saberão informar quais condições médicas dão direito ao benefício.

Por enquanto, não há uma Lei Federal que classifique automaticamente a Tourette como deficiência. Mesmo sem isso, a pessoa pode ser reconhecida como Pessoa com Deficiência (PCD) por meio de avaliação biopsicossocial (médica, psicológica e social), conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Então, sim, a Síndrome de Tourette pode dar direito ao passe livre no ônibus, mas isso depende de uma avaliação individual que classifique a pessoa como PCD, se for o caso.