Cid H54.5 é considerado pcd? Com acuidade 20/40 em um dos olhos.

1 respostas
Cid H54.5 é considerado pcd?
Com acuidade 20/40 em um dos olhos.
Conforme legislação em vigor, especificamente Decreto 3298/99, você não é considerada pessoa com deficiência. Embora exista uma limitação visual, ela não tem previsão legal para que você possa ser considerada PCD.

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