Displasia fibrosa monostótica do maxilar, com deformacao buco-maxilo-facial (concretizado via tomografia

2 respostas
Displasia fibrosa monostótica do maxilar, com deformacao buco-maxilo-facial (concretizado via tomografia computadorizada e exame visual) , é uma deficiência para critério de concursos públicos entre outras cotas?
Dr. Leandro Vital
Ortopedista - traumatologista
Belo Horizonte
Para ser caracterizado como deficiência deve ser realizado um atendimento médico pericial. A doença do periciado deve comprometer a função do membro não sendo apenas uma alteração estética.

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Dra. Jessica Primitivo Melo
Médico clínico geral, Generalista
Foz do Iguaçu
A displasia fibrosa monostótica do maxilar, mesmo com deformação buco-maxilo-facial, pode ser considerada uma deficiência para fins de cotas em concursos públicos apenas se houver comprometimento funcional significativo, conforme os critérios definidos pelo Decreto nº 3.298/1999 (com as atualizações do Decreto nº 9.508/2018) e pelas normas da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Para que seja aceita como deficiência, é necessário que a condição:

Afete de forma significativa uma ou mais funções do corpo, como mastigação, fala, respiração, ou mobilidade da mandíbula;

Seja comprovada por laudos médicos especializados, incluindo exames de imagem e avaliação funcional;

Seja reconhecida por equipe multiprofissional ou perícia oficial, caso o concurso exija essa etapa.

Ou seja, não é o diagnóstico isolado de displasia fibrosa que garante o enquadramento como deficiência, mas sim o impacto funcional que essa condição gera na vida do candidato.

Recomendo que você agende uma consulta com a Dra. Jéssica Primitivo para avaliação clínica completa e emissão de laudo médico conforme os critérios exigidos por concursos e legislações vigentes.

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