Tenho 32 anos ,um filho e desejo usufruir dos direitos sancionados na Lei 14.443 de Planejamento Fam
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Tenho 32 anos ,um filho e desejo usufruir dos direitos sancionados na Lei 14.443 de Planejamento Familiar em 2022, mas o médico do SUS, aqui na cidade de Nanuque-MG, me negou esse direito. Qual providência devo tomar na rede pública de saúde para fazer valer esse direito?
Olá, orientaria a solicitar junto a secretaria de saúde o protocolo do Planejamento Familiar do municipio. Caso desatualizado devido a alteração na lei ser recente, solicitar tambem na secretaria de saúde a atualização do protocolo local.
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Olá!
Uma sugestão é acessar a ouvidoria do serviço e fazer uma reclamação, constando a referência da lei que assegura seu direito à laqueadura como método contraceptivo definitivo.
O profissional pode negar realizar o procedimento apenas se não for o chefe/responsável pelo serviço e assim direcionar você a quem irá fazer, já que é um direito assegurado pelo SUS.
Boa sorte!
Uma sugestão é acessar a ouvidoria do serviço e fazer uma reclamação, constando a referência da lei que assegura seu direito à laqueadura como método contraceptivo definitivo.
O profissional pode negar realizar o procedimento apenas se não for o chefe/responsável pelo serviço e assim direcionar você a quem irá fazer, já que é um direito assegurado pelo SUS.
Boa sorte!
Peça para ele escrever o motivo de não fazer, assinar e carimbar. Caso não dê certo, vá à defensoria pública do estado.
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