A lei permite vasectomia no homem com menos de 25 anos e com dois filhos?

2 respostas
A lei permite vasectomia no homem com menos de 25 anos e com dois filhos?
Olá
Ela permite sim.
2 filhos ou idade maior que 25 anos
Att
Dr Alexandre

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Dr. Flávio Faria
Urologista
Nova Alvorada Do Sul
Olá,
A Lei 9.263/96, no seu artigo 10º, regulamenta a esterilização cirurgica: “Somente é permitida a esterilização nas seguintes situações: em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos..."
Logo, permite a realização no caso supra citado.
No entanto, pode ser alegado pelo profissional motivo de consciência para a não realização da vasectomia em paciente sem filho, que tenha, por exemplo, 25 anos de idade; ou no caso de paciente de 18 anos que já tenha dois filhos.
Tal afirmação encontra substrato no Código de Ética Médica, em seu capítulo II (Direito dos Médicos), item IX: “É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.”
Como pode perceber, trata-se de assunto controverso.
Sugiro avaliação do teu caso com urologista assistente para tomarem a melhor decisão.
Att, Dr Flavio Faria

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