Desejaria de saber se as pessoas com "Funcionamento Intelectual Limítrofe" (FIL) têm direito a “Prov

Em geral, o Funcionamento Intelectual Limítrofe, por si só, não garante o direito a provas adaptadas em concursos públicos. Isso ocorre porque o FIL não é enquadrado legalmente como deficiência intelectual, mas como uma condição intermediária de funcionamento cognitivo. As adaptações são previstas quando há reconhecimento formal de deficiência, com base em critérios legais e laudos técnicos que indiquem prejuízo funcional significativo. Em alguns casos específicos, quando há comorbidades associadas ou impacto importante no desempenho, pode ser solicitada avaliação individual para análise do pedido, sempre conforme o edital e a legislação vigente. A decisão deve equilibrar inclusão, critérios técnicos e igualdade de condições entre os candidatos.

Essa é uma questão técnico-jurídica, não automática.
O FIL, por si só, não garante direito a adaptações como ocorre em alguns quadros legalmente enquadrados como deficiência. No entanto, laudos bem fundamentados podem embasar pedidos específicos (como tempo adicional), que são analisados caso a caso pelas bancas. A avaliação neuropsicológica é central para justificar funcionalmente a necessidade.