Olá, boa noite! Sou também portador da doença de Charcot-Marie-Tooth e gostaria de saber se tem algu

Boa noite! Quando vc fala de site que informe todos os direitos para quem tem CMT vc se refere a isenção de impostos para compra de veículos para Portadores com Deficiência física(PCD)? Benefícios para INSS? Entre outras coisas. Da uma olhadinha no seguinte endereço e vê se lá você encontra as respostas para as suas perguntas.
Endereço: abcmt.org.br

Olá! Boa noite, e agradeço muito por compartilhar sua dúvida — compreender seus direitos como portador da Doença de Charcot-Marie-Tooth (CMT) é um passo fundamental para garantir mais autonomia, segurança e qualidade de vida.

A CMT é uma doença neuromuscular hereditária que compromete os nervos periféricos, causando fraqueza muscular, alterações de sensibilidade e, em alguns casos, dificuldades motoras. Apesar de ainda não haver cura definitiva, existem diversas medidas de acompanhamento clínico e suporte social que podem melhorar muito o bem-estar e a funcionalidade.

Pessoas com doenças neuromusculares progressivas como a CMT costumam ter direitos reconhecidos por lei, incluindo:

Atendimento prioritário em serviços públicos e privados;

Direito à reabilitação física, fisioterapia, órteses e próteses pelo sistema público de saúde;

Acesso a transporte adaptado e isenção de impostos em determinadas situações, especialmente quando há limitações motoras significativas;

Aposentadoria especial ou benefício assistencial (BPC/LOAS), conforme o grau de incapacidade funcional e avaliação pericial;

Inclusão em programas de acessibilidade e suporte social, que visam promover autonomia e integração.

Esses direitos podem variar de acordo com o estado e o município, e o ideal é buscar orientação junto ao seu neurologista, que poderá emitir relatórios médicos descritivos, e também junto a assistentes sociais ou profissionais de reabilitação, que auxiliam na solicitação formal dos benefícios.

É fundamental manter acompanhamento periódico com neurologista especializado em doenças neuromusculares, pois o suporte clínico adequado, aliado à fisioterapia e à adaptação de recursos, ajuda a preservar a força, a mobilidade e a independência no dia a dia.

Reforço que esta resposta tem caráter informativo e não substitui uma consulta médica individual. Caso queira compreender melhor seus direitos e as possibilidades de tratamento e acompanhamento, coloco-me à disposição para ajudar e orientar de forma acolhedora e segura, seja em consultas presenciais em Cuiabá e São Paulo ou atendimento online em todo o Brasil.

Dra. Mariana Santana – Neurologista em Cuiabá | Neurologista em São Paulo | Especialista em Tratamento da Dor
CRM: 5732-MT | RQE nº 5835

A doença de Charcot-Marie-Tooth (CMT) é uma neuropatia periférica hereditária crônica e progressiva, que pode gerar fraqueza muscular, deformidades nos pés e mãos, alterações na sensibilidade e limitações motoras graduais — e, por esse motivo, o portador tem direito a diversos benefícios e proteções legais no Brasil, previstos nas normas de acessibilidade, previdência e inclusão da pessoa com deficiência. No entanto, infelizmente não existe um único site oficial do governo que concentre todas essas informações específicas sobre a CMT, pois os direitos são os mesmos garantidos a pessoas com deficiência física ou motora de origem neurológica. A melhor forma de encontrar informações completas e atualizadas é recorrer a fontes confiáveis e órgãos oficiais. Seguem os principais canais: 1. Portal do Governo Federal – Pessoa com Deficiência: reúne informações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), isenções fiscais (IPI, IOF, IPVA, ICMS), Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), prioridade em filas, concursos públicos, transporte gratuito ou adaptado e outros direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). 2. INSS: explica os critérios para aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC/LOAS. No caso da CMT, o paciente pode ter direito ao BPC se a limitação funcional impedir atividades laborais e a renda familiar for de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. É importante apresentar laudos neurológicos e relatórios funcionais detalhados para comprovação. 3. Receita Federal: lista as regras para isenção de IPI e IOF na compra de veículos adaptados, além da isenção de IR para aposentados com doenças incapacitantes, caso haja limitação motora grave. 4. Detran do seu estado: cada unidade federativa oferece instruções sobre isenção de IPVA e ICMS, e sobre adaptação veicular e emissão de CNH especial. 5. Conselhos e Associações de Pacientes — as mais úteis são: Associação Brasileira de Charcot-Marie-Tooth (ABCM-T), que atua na divulgação de informações médicas, apoio psicológico e orientação sobre direitos previdenciários e reabilitação; Instituto Nacional de Educação de Surdos e Pessoas com Deficiência Física (INES e IBDD), que oferece suporte jurídico gratuito em alguns casos; e a ABRADEF (Associação Brasileira de Deficiência Física), que também reúne orientações sobre acessibilidade e inclusão. 6. Centros de Referência em Reabilitação Física (CER): disponíveis no SUS, esses centros oferecem avaliação multiprofissional, fisioterapia, órteses e laudos para solicitação de benefícios e adaptações residenciais ou veiculares. O encaminhamento pode ser feito por um neurologista do SUS ou particular. Em termos práticos, os principais direitos do portador de CMT incluem: isenção de impostos para aquisição de veículo adaptado (IPI, IOF, ICMS e IPVA); Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), emitida pela Secretaria de Direitos Humanos do estado; acesso gratuito ou prioritário ao transporte público, conforme o grau de limitação; isenção de rodízio municipal (em cidades como São Paulo); direito ao BPC/LOAS se houver impedimento para o trabalho; direito à aposentadoria especial se comprovada incapacidade laboral; acesso a órteses, cadeiras de rodas e adaptações pelo SUS; e prioridade em concursos públicos e processos administrativos. Em resumo: embora não exista um portal único que concentre todos os direitos para quem tem Charcot-Marie-Tooth, o Portal da Pessoa com Deficiência, o site do INSS, a Receita Federal e a Associação Brasileira de Charcot-Marie-Tooth são as referências mais seguras e completas. É recomendável guardar todos os laudos neurológicos e fisioterápicos, pois eles são fundamentais para o reconhecimento dos direitos legais. Reforço que esta resposta tem caráter informativo e não substitui uma consulta médica individual. O acompanhamento com seu neurologista é essencial para confirmar o diagnóstico e garantir segurança no uso. Coloco-me à disposição para ajudar e orientar, com consultas presenciais e atendimento online em todo o Brasil, com foco em neurologia clínica, doenças neuromusculares e regulação neurofuncional, sempre com uma abordagem técnica, empática e humanizada. Dra. Camila Cirino Pereira – Neurologista | Especialista em TDAH | Especialista em Medicina do Sono | Especialista em Saúde Mental CRM CE 12028 | RQE Nº 11695 | RQE Nº 11728